Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
51
Data de Apresentação
16/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE DOIS LTES REFERENTES AS MATRICULAS DO SERVIÇO IMOBILIARIO SOB NºS 20.534 E 20.681.
Indexação
RECEBIMENTO DE TERRENOS PARA ABERTURA DE RUA
Observação
MATÉRIA ARQUIVADA POR TRATAR DE LEI COMPLEMENTAR