Indicação nº 16 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1999
Número
16
Data de Apresentação
22/06/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DÊ ATENÇÃO À ATUAL LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO E SOLICITE DOS FUTUROS LOTEADORES DO MUNICÍPIO A COLOCAÇÃO DE TODA A INFRA-ESTRUTURA BÁSICA QUE SE FIZER NECESSÁRIA, ACOMPANHANDO AINDA, ATRAVÉS DE SERVIDOR MUNICIPAL, A QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS EXECUTADOS.
Indexação
Observação