Indicação nº 19 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
1999
Número
19
Data de Apresentação
10/09/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO DENTRO DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO EVITAR QUE FIRMAS NÃO DEVIDAMENTE LEGALIZADAS PARA SEU FUNCIONAMENTO, E, COMERCIANTES AMBULANTES DE OUTROS MUNICÍPIOS, VENHAM COMERCIALIZAR SEUS PRODUTOS SEM ESTAR DEVIDAMENTE CADASTRADOS E OU LEGALIZADOS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES
Indexação
Observação