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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 19 de 1998

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

1998

Número

19

Data de Apresentação

13/08/1998

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

732_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE PARA QUE NO EXERCÍCIO DE 1999, OS VALORES QUE CONSTAM DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), COMO PAGAMENTO E VALORES VENAIS, SAIAM COM VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE (REAIS).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI