Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
7
Data de Apresentação
24/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL AFUMAGALLI & BALSANELLI LTDA ME
Observação
APROVADO NA 5ª S. EXTRAORDINÁRIA DE 27 DE MAIO DE 2006
Norma Jurídica Relacionada