Requerimento nº 9 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
1996
Número
9
Data de Apresentação
09/10/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER LICENÇA PATERNIDADE
Indexação
Observação