Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
51
Data de Apresentação
11/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO NA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
Norma Jurídica Relacionada