Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
59
Data de Apresentação
09/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.198, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.
Indexação
NOVA REDAÇÃO LEI 1.198, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 - BOLSA DE ESTUDOS A ESTAGIÁRIOS
Observação
APROVADO NA 28ª S. ORDINÁRIA DE 12 DE JUNHO DE 2006
Norma Jurídica Relacionada