Lei Complementar nº 55, de 12 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
55
Ano
2006
Data
12/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO NA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRÁORDINÁRIA DE 11 DE JANEIRO DE 2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica