Lei nº 1.349, de 29 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1349
Ano
2006
Data
29/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR PROGRAMA AO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.298, DE 30 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRECENTA PROGRAMA ANEXO LEI MUNICIPAL 1.298, DE 30 DE JUNHO DE 2005.
Observação
APROVADA NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE MARÇO DE 2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica