Lei nº 1.357, de 26 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1357
Ano
2006
Data
26/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
APROVADA NA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica