Lei Complementar nº 74, de 29 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
74
Ano
2006
Data
29/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL A BENEDITO ANTONIO LERRI ME
Observação
APROVADA NA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25 DE MAIO DE 2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica