Lei Complementar nº 79, de 16 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
79
Ano
2006
Data
16/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO LOTE FUMAGALLI & BALSANELLI LTDA ME
Observação
APROVADO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE AGOSTO DE 2006
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica