Lei Complementar nº 94, de 30 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
94
Ano
2007
Data
30/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
(ALTERADA) DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 815/92.
Indexação
ALTERA PARÁGRAFO 2º ARTIGO 6º LEI 815
Observação
APROVADO NA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE JANEIRO DE 2007 ALTERADA P/ LC 131/2010
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica