Lei Complementar nº 101, de 22 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
101
Ano
2008
Data
22/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO NA 9ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 2008.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica