Lei nº 1.559, de 17 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1559
Ano
2009
Data
17/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INSPEÇÃO VEICULAR NO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VEICULO VISTORIA POLUENTE POLUIÇÃO
Observação
APROVADO NA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 16 DE JULHO DE 2009.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica