Lei Complementar nº 116, de 26 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
116
Ano
2009
Data
26/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA CLÁUSULA DE REVERSÃO, DE LOTE DO DISTRITO INDUSTRIAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
APARECIDO LUIZ CUMIM
Observação
APROVADO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE AGOSTO DE 2009.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica