Lei nº 1.578, de 11 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1578
Ano
2009
Data
11/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE CONFECCIONADOS EM PAPEL RECICLADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
APROVADO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2009 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica