Lei Complementar nº 123, de 08 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
123
Ano
2010
Data
08/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUMENTO
Observação
APROVADO NA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica