Lei nº 1.614, de 23 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1614
Ano
2010
Data
23/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.556, DE 24 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO PLURIANUAL 2010 2013 GUARDA MUNICIPAL
Observação
APROVADO NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MARÇO DE 2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica