Lei nº 1.615, de 23 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1615
Ano
2010
Data
23/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Indexação
Observação
APROVADO NA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MARÇO DE 2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica