Lei nº 1.636, de 13 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1636
Ano
2010
Data
13/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RATIFICAR A ASSINATURA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CULTURANDO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
Indexação
Observação
APROVADO NA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MAIO DE 2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica