Decreto Legislativo nº 4, de 10 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2010
Data
10/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 25/2010.
Indexação
Observação
APROVADO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE AGOSTO DE 2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica