Lei nº 1.666, de 12 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1666
Ano
2010
Data
12/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.556, DE 24 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO PLURIANUAL PREPARO DISTRIBUIÇÃO MERENDA ESCOLAR
Observação
APROVADO NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE AGOSTO DE 2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica