Lei nº 1.674, de 24 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1674
Ano
2010
Data
24/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO NA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE AGOSTO DE 2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica