Lei nº 1.699, de 15 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1699
Ano
2010
Data
15/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 12 DE JANEIRO DE 2010, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO, A FIRMAR CONVÊNIO, MEDIANTE REPASSE MENSAL DE VALORES À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE ALTO.
Indexação
Observação
APROVADO NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica