Lei nº 1.739, de 05 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1739
Ano
2011
Data
05/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.653, DE 15 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011 MATERIAL CRAS
Observação
APROVADO NA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JUNHO DE 2011.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica