Lei Complementar nº 140, de 16 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
140
Ano
2012
Data
16/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO
Observação
APROVADO NA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica