Resolução nº 3, de 26 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2013
Data
26/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 19 DA RESOLUÇÃO N°3, DE OUTUBRO DE 2003.
Indexação
Observação
APROVADO NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica