Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
151
Ano
2013
Data
05/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
(REVOGADA)DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMUTA DE IMÓVEL
Observação
APROVADA NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2013.(REVOGADA PELA LEI Nº 1.904/2013)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica