Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 12 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
11
Ano
2013
Data
12/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
APROVADA NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2013.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica