Lei nº 1.949, de 27 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1949
Ano
2014
Data
27/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A QUEIMADA E INCINERAÇÃO DE LIXO EM IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROÍBE QUEIMADA INCINERAÇÃO DE LIXO EM IMÓVEIS URBANOS
Observação
APROVADA NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2014.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica