Lei nº 1.976, de 07 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1976
Ano
2014
Data
07/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU
Observação
APROVADA NA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2014.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica