Lei nº 1.985, de 11 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1985
Ano
2014
Data
11/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR, POR DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DA CASA DA AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALIENAR IMÓVEL CASA DA AGRICULTURA
Observação
APROVADA NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica