Lei nº 2.012, de 24 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2012
Ano
2015
Data
24/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONTROLE DE EXCESSO DE CONSUMO DE ÁGUA DISTRIBUÍDA PARA USO HUMANO.
Indexação
CONTROLE DE EXCESSO DE CONSUMO DE ÁGUA
Observação
APROVADA NA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica