Lei nº 2.024, de 14 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2024
Ano
2015
Data
14/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, O CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEI ESTADUAL Nº 10.083/98, INSTITUINDO E REGULAMENTANDO AS ESFERAS DE RECURSOS PREVISTAS NOS ARTIGOS 134 E 135, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADOTA CÓDIGO SANITÁRIO
Observação
APROVADA NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2015.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica