Lei Complementar nº 164, de 15 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
164
Ano
2015
Data
15/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Observação
APROVADA NA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica