Lei Complementar nº 165, de 15 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
165
Ano
2016
Data
15/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOCENTE PREVISTA NOS INCISOS I E II, ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº05, DE 03 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
JORNADA DE TRABALHO DOCENTE
Observação
APROVADA NA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2016.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica