Lei nº 2.079, de 03 de março de 2016

(REVOGADA)DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º, E DOS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.198, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1373, DE 14 DE JUNHO DE 2006, Nº 1531, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 E Nº 1922, DE 17 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTÁGIO REMUNERADO

APROVADA NA 32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2016.(REVOGADA P/LEI 2135/2017)