Decreto Legislativo nº 1, de 10 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2016
Data
10/05/2016
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
10/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA DO QUADRIÊNIO 2017-2020, DO MUNICÍPIO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2016.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica