Lei nº 2.102, de 14 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2102
Ano
2016
Data
14/06/2016
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
14/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO; LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Observação
APROVADA POR UNANIMIDADE NA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2016.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica