Lei nº 2.103, de 28 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2103
Ano
2016
Data
28/06/2016
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
28/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE VISTA ALEGRE DO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DELIMITAÇÃO PERÍMETRO URBANO
Observação
APROVADA POR UNANIMIDADE NA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2016.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica