Lei Complementar nº 168, de 13 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
168
Ano
2017
Data
13/01/2017
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
13/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
(ALTERADA) DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 24/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EXTINÇÃO DE CARGOS
Observação
APROVADO NA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE JANEIRO DE 2017. ALTERADA PELA LC 179/2018 (ART. 3º).
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica