Lei nº 2.166, de 30 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2166
Ano
2017
Data
30/06/2017
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
30/07/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO; LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica