Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 06 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
12
Ano
2017
Data
06/06/2017
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
06/06/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
ALTERA ARTIGO 33
Observação
APROVADO, POR UNANIMIDADE, EM SEGUNDA VOTAÇÃO, NA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2017.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica