Lei Complementar nº 176, de 13 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
176
Ano
2017
Data
13/09/2017
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
13/09/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 035, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SISTEMA TRIBUTÁRIO
Observação
APROVADO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2015.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica