Lei nº 2.227, de 06 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2227
Ano
2018
Data
06/02/2018
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
06/02/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA GRATIFICAÇÃO DESEMPENHO ATIVIDADE DELEGADA
Observação
APROVADO POR UNANIMIDADE NA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica