Lei Complementar nº 180, de 20 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
180
Ano
2018
Data
20/03/2018
Esfera Federação
S
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 815, DE 02 DE ABRIL DE 1992 (DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE VISTA ALEGRE DO ALTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUTO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Observação
APROVADA NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica