Lei nº 2.285, de 12 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2285
Ano
2018
Data
12/12/2018
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
12/12/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PUBLICIZAÇÃO
Observação
APROVADO NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica