Lei nº 2.288, de 12 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2288
Ano
2018
Data
12/12/2018
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
12/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Observação
APROVADO NA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica